Termos e condições de uso Praaiah

Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Praaiah, em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regula o E-commerce).

Estes "Termos e Condições de Uso" visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual ("E-Commerce") prestado pela Praaiah por meio do site "www.praaiah.com.br" sobre as regras a serem respeitadas pelos usuários e pela própria Praaiah.

Por isso, é dever de todos os usuários do site "www.praaiah.com.br" a devida leitura deste documento. Ao utilizar o site, as plataformas ou aplicações de Internet da Praaiah, você concorda, expressa e integralmente, com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e Segurança.

1. Objeto

Estes Termos de Uso buscam regulamentar a utilização do site, plataformas e aplicações de Internet Praaiah, em conjunto com a Política de Privacidade e Segurança e demais regulamentos encontrados neste site.

O site, plataformas e aplicações de Internet Praaiah disponibilizam o acesso a diversos conteúdos e serviços, permitindo maior interação com seus clientes e possibilitando a realização de compras online.

2. Condições de acesso e uso do site, plataformas ou aplicações de internet Praaiah

Para usufruir do site, das plataformas e aplicações de Internet da Praaiah, o usuário, eventualmente, precisará se cadastrar, por meio da criação de uma Conta de Usuário, com login e senha, além de outros dados a seu respeito, alterando-se se pessoa física ou pessoa jurídica (e-mail; nome completo, sexo, data de nascimento, CPF/CNPJ, telefone, endereço).

O usuário é o exclusivo responsável quanto à veracidade, autenticidade e atualização das informações apresentadas, bem como deve zelar pelo sigilo de sua senha, não divulgando-a a terceiros; o usuário é o exclusivo responsável pelos atos realizados no site, especialmente quando utilizados o respectivo login e senha.

O usuário obriga-se a utilizar o site, plataformas e aplicações de Internet da Praaiah de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, dificultar ou impedir o seu regular funcionamento. Também é dever do usuário não publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos aos sites, plataformas e aplicações de Internet da Praaiah, ou, ainda, a terceiros, usuários ou não.

A publicação de quaisquer conteúdos pelo usuário do site, plataformas e aplicações de Internet da Praaiah, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela Praaiah; podendo, em casos de desconformidade à lei, aos Termos e Condições de Uso ou à Política de Privacidade e Segurança, excluir ou editar os conteúdos publicados pelos usuários.

Na hipótese de fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em qualquer caso de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Praaiah em desconformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança., a Praaiah poderá, sem qualquer aviso prévio, cancelar Contas de Usuário e/ou bloquear o acesso a seus serviços.

A Praaiah não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

A Praaiah não pactua com a publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.

3. Inexistência de garantia de continuidade dos serviços e suscetibilidade a falhas técnicas

Os conteúdos disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da Praaiah poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas.

O site, plataformas e aplicações de Internet da Praaiah não garantem a disponibilidade permanente dos seus serviços e funcionalidades, de modo que a Praaiah poderá, a qualquer tempo, cancelar qualquer destes serviços, plataformas ou funcionalidades, em decorrência de questões técnicas e operacionais. As quais, se razoavelmente possível, serão informadas aos usuários pela Praaiah.

A Praaiah não será responsável por:

a) danos indiretos decorrentes do uso de suas plataformas;

b) danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior;

c) danos diretos ou indiretos em razão do uso inadequado da plataforma;

d) em caso de eventuais paralisações transitórias.

4. Responsabilidade por fraudes

A Praaiah zela pela privacidade dos dados de seus usuários, nos termos da Política de Privacidade e Segurança , apenas realizando a comunicação com seus usuários se aceita por estes.

Entretanto, o usuário deve ter conhecimento de que há fraudes para a obtenção de informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. Por esse motivo, a Praaiah informa que debruça os esforços necessários para zelar pelas informações fornecidas pelo usuário, bem como que, em momento algum, irá solicitar sua senha, nome do usuário, dados de cartão de crédito ou outras informações pessoais através de e-mail ou contato telefônico.

Caso você receba qualquer e-mail não solicitado ou potencialmente invasivo em nome da Praaiah, entre em contato conosco.

5. Responsabilidade dos usuários

a) Utilizar de forma ética o site Praaiah, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;

b) Fornecer seus dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar o canal de contato apto a ser acionado pela Praaiah para o melhor cumprimento de seus serviços. Se a Praaiah verificar indícios de falsidade e/ou divergência, reserva-se ao direito de suspender ou cancelar seu cadastro, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis;

c) Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;

d) Manter o sigilo dos dados de acesso a sua Conta, em especial o seu login e senha, em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja, inclusive em Plataformas ofertadas por terceiros;

e) Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria;

f) Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros;

g) Não utilizar softwares para automatização de acessos no Portal, com exceção das bibliotecas disponibilizadas pela Praaiah, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

Na incidência de danos à Praaiah ou a terceiros, o usuário responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Praaiah, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão total ou parcial das funcionalidades do site, plataformas e funcionalidades da Praaiah, ou exclusão da Conta de Acesso, sem aviso prévio, conforme previsto neste documento.

6. Propriedade intelectual

Os conteúdos acessados mediante o site, plataformas e aplicações de Internet da Praaiah (entre eles, mas não se limitando, os textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares, as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades) são protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo que o seu acesso não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso.

Além disso, são vedados: as reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações apresentadas pela Praaiah; a transmissão, distribuição, divulgação ou qualquer forma de comunicação dos conteúdos de propriedade intelectual da Praaiah; a utilização de meios para quebra de senhas ou da codificação dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Praaiah, para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional; a transmissão eletrônica dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Praaiah ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Praaiah em rede; o uso de plataformas e aplicações de Internet da Praaiah por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.

6. Conexões a outros sites

A Praaiah disponibiliza conexões e links em seu site, plataformas e aplicações de Internet com a finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a Praaiah e os proprietários das páginas externas.

A Praaiah está isenta de responsabilidade por eventuais danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.

7. Informações sobre produtos, características técnicas e orientações de uso

Os produtos anunciados e comercializados pela Praaiah estão sujeitos a pequenas diferenças em relação às imagens visualizadas na sua tela. Além disso, as cores e imagens podem variar, especialmente quanto à tonalidade das cores, de acordo com cada monitor/tela do aparelho utilizado pelo usuário.

As vendas estão sujeitas a análise e disponibilidade de estoque no momento de separação de pedido, a inclusão no carrinho não garante o preço e/ou a disponibilidade do produto.

8. Serviços prestados por terceiros através do site, vírus, requisitos de segurança e atualização

Algumas operações financeiras realizadas por meio do cadastro junto a Praaiah podem ser concluídas em sites, plataformas ou aplicações de Internet de terceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados financeiros. A Praaiah se isenta de qualquer responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por esses terceiros e/ou no ambiente de seus sites, plataformas e aplicações de Internet; bem como aqueles decorrentes da existência de vírus ou de outros elementos nocivos ao aparelho do usuário utilizado para o acesso.

9. Prazo e alterações

O funcionamento dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Praaiah se dá por prazo indeterminado. A Praaiah tem o direito de encerrar, suspender ou interromper seu site, plataformas e aplicações da internet, no todo ou em parte, de forma unilateral e sem aviso prévio ao usuário.

Além disso, a Praaiah pode alterar estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e Segurança, assim como os demais regulamentos previstos em seu site, de forma unilateral e sem aviso prévio.

10. Falta de item em estoque após conclusão do pedido

"Caso ocorra falta de algum item da compra em razão de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas, o cliente será notificado, podendo escolher duas alternativas: cancelamento do pedido total ou a entrega parcial do pedido. No caso de entrega parcial ou cancelamento, os valores dos itens indisponíveis serão devidamente restituídos."

11. Lei aplicável e foro competente

Aplica-se a legislação brasileira para a interpretação destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e Segurança, assim como os demais regulamentos previstos em seu site. Além disso, o foro competente para litígios relacionados aos Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e Segurança e aos demais regulamentos será exclusiva do Foro Central da Comarca de São Paulo, SP, Brasil.